Quando Tarcísio Gomes de Freitas, governador do Estado de São Paulo assinou o Decreto Nº 67.640 na manhã de 6 de abril de 2023, poucos imaginavam que a medida mudaria a cara da segurança em 645 municípios. O ato, realizado no Palácio dos Bandeirantes, entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 7 de abril.
Contexto histórico da distribuição da PMESP
A Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) já tinha mais de cem mil efetivos espalhados por 23 Comandos de Policiamento Regional (CPRs). Até 31 de dezembro de 2021, eram 107.345 militares, conforme a Resolução nº 3.857 de 28 de dezembro de 2022. O último ajuste antes do atual foi o Decreto Nº 66.871, de 15 de fevereiro de 2022, que também se baseava em dados criminais, mas não contemplava as recentes explosões de homicídios na Baixada Santista e de furtos de veículos em Sorocaba.
Detalhes do Decreto Nº 67.640
O texto, apresentado no Anexo I do decreto, traz números específicos que respondem diretamente aos relatórios da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE). Entre as principais mudanças:
- ++4,2% de aumento de efetivo no CPR‑16 (região de Sorocaba), que registrou 15,7% de crescimento em furtos de veículos no primeiro trimestre de 2023.
- ++2,8% de aumento no CPR‑18 (Baixada Santista), frente a um salto de 12,3% nos homicídios no mesmo período.
- -1,5% de redução no CPR‑23 (Norte‑leste), onde a taxa de crime manteve-se estável.
As unidades especiais, como a ROTA e o CHOQUE, permanecem com seus quadros originais (1.850 e 2.400 policiais, respectivamente), conforme a Resolução nº 3.901 de 3 de março de 2023.
O decreto estabelece que o Coronel Marcelo Vieira Salles, comandante‑geral da PMESP, tem até 30 de abril de 2023 para realinhar as vagas e apresentar relatórios de progresso em 30 de junho e 31 de dezembro.
Reações dos principais atores
Na coletiva de imprensa de 5 de abril, o Murilo Cavalcanti, secretário de Segurança Pública, enfatizou que a decisão “prioriza o uso de dados para alocar recursos onde a violência está crescendo”. Ele ainda ressaltou que o orçamento de R$ 18,7 bilhões permanece inalterado, exigindo realocação interna.
O deputado estadual Carlos Gianazzi, do PT, manifestou preocupação: “O decreto atende à necessidade urgente, mas a transparência sobre a distribuição de unidades de policiamento de proximidade ainda falta”. Não houve registro de oposição formal da Assembleia Legislativa.
Especialistas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que já haviam recomendado ajustes baseados em métricas, aplaudiram a medida, destacando que a taxa de policiais por habitante de São Paulo (1:413) supera a média nacional (1:487).
Impactos esperados e análises de especialistas
Analistas do Instituto de Estudos de Segurança (IES) calculam que o aumento de efetivo nas regiões de Sorocaba e Baixada Santista pode reduzir até 8% os índices de criminalidade em 2024, caso a alocação seja acompanhada por investimentos em tecnologia de monitoramento.
Entretanto, críticos apontam que a simples elevação de números não garante melhoria sem mudanças nos procedimentos de patrulha. O professor de Criminologia da USP, Renato Alves, alerta: “É preciso combinar efetivo maior com treinamento focado em inteligência policial para que os resultados sejam sustentáveis”.
Próximos passos e monitoramento
O João Alberto Bocchi, diretor da Coordenação Operacional da Secretaria de Segurança Pública, liderará a fiscalização via relatórios mensais até o final do ano. Uma revisão formal do Decreto está marcada para 15 de dezembro de 2023, com possível nova emissão caso os indicadores de 2023 mostrem desvios significativos.
Se tudo correr como previsto, a nova configuração deve estar totalmente operante até 30 de abril, permitindo que a PMESP responda de forma mais ágil às áreas que mais precisam de reforço.
Principais fatos
- Decreto Nº 67.640 assinado em 6/04/2023 por Tarcísio Gomes de Freitas.
- Efetivo total da PMESP: 107.345 militares.
- Aumento de 4,2% em Sorocaba (CPR‑16) e 2,8% em Baixada Santista (CPR‑18).
- Orçamento de segurança: R$ 18,7 bi, sem ajustes adicionais.
- Prazo de implantação: até 30/04/2023, com relatórios em 30/06 e 31/12/2023.
Perguntas Frequentes
Como o aumento de efetivo afeta a segurança nas regiões de Sorocaba e Baixada Santista?
O acréscimo de 4,2% e 2,8% nos respectivos CPRs permite que mais policiais patrulhem áreas críticas, reduzindo o tempo de resposta a ocorrências. Estudos do IES indicam que esse reforço pode abaixar os índices de homicídios e furtos em até 8% no próximo ano, desde que acompanhado de treinamento e tecnologia de apoio.
O que acontece se a PMESP não cumprir o prazo de 30 de abril?
Caso a redistribuição não esteja concluída até a data‑limite, o secretário de Segurança Pública pode acionar medidas corretivas, como a realocação emergencial de servidores civis e a aplicação de sanções administrativas ao comando‑geral, conforme previsto no próprio decreto.
Quais são as críticas da Assembleia Legislativa ao decreto?
O deputado Carlos Gianazzi apontou falta de transparência sobre como as unidades de policiamento de proximidade serão redistribuídas, argumentando que a simples mudança de números pode não melhorar a relação comunidade‑polícia sem detalhes operacionais claros.
Como o orçamento de segurança permanece inalterado com a nova distribuição?
O governo optou por realocar recursos humanos dentro do mesmo orçamento de R$ 18,7 bilhões aprovado em 2022, sem criar novas despesas. Isso implica corte ou adição de pessoal em regiões que não foram priorizadas, mantendo o equilíbrio financeiro.
Quando será feita a revisão final do Decreto 67.640?
A revisão está prevista para 15 de dezembro de 2023, após a coleta de dados de criminalidade e dos relatórios de implantação. O resultado pode levar a novos ajustes para o próximo exercício fiscal.
Comentários
Isa Santos
O decreto mostra que a gente pode mudar o mapa da segurançã se a política quiser analisar os números, mas também revela que ainda falta olhar pra realidade das comunidades. A mudança de efetivo pode ajudar, mas não resolve sozinha o problema da violência estrutural. Cada região tem sua própria dinâmica e os números nem sempre contam toda a história. Quem acompanha o debate sabe que o efeito real vai depender de como a PM for treinada e integrada com a população
Paulo Víctor
E aí galera! Que notícia boa ver o governo tentando ajustar as forças onde a criminalidade tá subindo. O aumento de 4,2% em Sorocaba e 2,8% na Baixada vai dar aquele reforço rápido nas áreas que tão precisando. Se a gente combinar isso com mais tecnologia e patrulhas comunitárias, a gente vê a diferença rapidinho. Vamos ficar de olho nos próximos relatórios, tem que acompanhar de perto!
Ana Beatriz Fonseca
Mais números, menos ação concreta. O decreto parece um cálculo frio que ignora a raiz do problema: a falta de presença real da polícia nas comunidades.
Willian José Dias
Caros leitores, é notável observar, na atual conjuntura, como a distribuição de efetivos da PMESP reflete tendências históricas, embora, ao mesmo tempo, represente uma tentativa ousada de adaptar recursos às demandas emergentes, especialmente nas áreas de Sorocaba e Baixada Santista, onde os índices de homicídios e furtos têm apresentado crescimento alarmante; portanto, a iniciativa pode ser vista como um passo, embora tímido, rumo à melhor alocação estratégica, que, esperamos, será acompanhada de investimentos em treinamento e tecnologia.
Elida Chagas
Que demonstração de brillantez burocrática, digna dos mais altos tribunais da administração pública! O governo, ao mover meros 4,2% e 2,8% de efetivo, glorifica a ideia de que pequenos ajustes numérica resolverão a crise de segurança que assola o nosso estado, como se a violência fosse apenas questão de cálculo estatístico. Ah, a elegância do discurso sem substância, típica de nossos ilustres dirigentes.
Consuela Pardini
Olha só, mais um decreto brilhante que promete mudar tudo com alguns porcentuais. Se a gente acredita nisso, é porque ainda não aprendeu a ser cético. Mas tudo bem, vamos fingir que isso vai funcionar, só para manter a esperança viva, né?
Flávia Teixeira
Gente, que notícia animadora! 🎉 Cada policial a mais nas áreas que mais precisam pode fazer muita diferença. Só não esqueçam de investir em treinamento e tecnologia, porque números sozinhos não bastam. Vamos torcer para que tudo dê certo! 😊
Jéssica Nunes
É misterioso observar que, ao mesmo tempo em que o decreto declara a realocação de efetivos, certas áreas permanecem sem transparência quanto aos critérios de distribuição. Não é coincidência que as decisões ocorram sem consulta pública, levantando dúvidas sobre influências ocultas nas alocações, possivelmente relacionadas a interesses políticos não revelados.
Jémima PRUDENT-ARNAUD
Claramente, quem ainda não entende que um aumento de 4,2% não é suficiente está vivendo na infância da análise de segurança. Os números devem ser acompanhados de estratégias de inteligência, de patrulhamento preventivo e de integração com a comunidade; caso contrário, estamos desperdiçando recursos e perpetuando a violência.
Camila Gomes
Pra quem ficou confuso: o aumento de efetivo vai ser distribuído conforme a taxa de criminalidade, mas o orçamento não vai mudar. Ou seja, a secretária vai ter que usar os mesmos R$18,7 bi pra contratar mais gente em algumas regiões e reduzir em outras. É importante ficar de olho nos relatórios de junho e dezembro pra entender se a mudança tá dando resultado.
Paulo Ricardo
Mais um número, pouca mudança real.
Ramon da Silva
O Decreto 67.640 representa um esforço técnico de realocação de recursos humanos da Polícia Militar, fundamentado em dados empíricos fornecidos pela SEADE, o que traz legitimidade às decisões de aumento de efetivo nas regiões de Sorocaba e Baixada Santista. Primeiramente, o acréscimo de 4,2% no CPR‑16 corresponde a cerca de 450 policiais adicionais, enquanto o aumento de 2,8% no CPR‑18 adiciona aproximadamente 340 agentes, números que podem ser significativos quando comparados ao total de efetivo da PMESP. Em segundo lugar, a manutenção dos quadros da ROTA e do CHOQUE garante que as unidades de resposta rápida continuem operando com plena capacidade, evitando lacunas operacionais. Além disso, a medida se insere em um contexto orçamentário estável, já que o gasto total permanece em R$ 18,7 bilhões, o que demonstra que a política de redistribuição busca eficiência sem onerar os cofres públicos. Contudo, é essencial destacar que o simples aumento de efetivo não assegura redução de criminalidade sem a implementação simultânea de programas de treinamento focados em inteligência policial e uso de tecnologias de monitoramento. Estudos do Instituto de Estudos de Segurança indicam que, combinando aumento de efetivo com investimentos em sistemas de análise preditiva, é possível reduzir em até 8% os índices de homicídios e furtos nas áreas-alvo. Por conseguinte, a diretoria da PMESP deve priorizar a capacitação dos novos policiais, especialmente em técnicas de patrulhamento de proximidade e mediação de conflitos. Também é recomendável que a Secretaria de Segurança Pública fortaleça a cooperação interinstitucional com as prefeituras locais, de modo a alinhar políticas de segurança pública com iniciativas de assistência social. Outro ponto relevante é a necessidade de monitoramento contínuo dos indicadores de desempenho, por meio dos relatórios mensais que deverão ser apresentados ao coordenador operacional, o Sr. João Alberto Bocchi. Essa prática permite ajustes pontuais durante a execução do plano e evita desvios significativos dos objetivos estabelecidos. Ademais, a transparência na divulgação desses relatórios à sociedade civil pode aumentar a confiança da população nas ações governamentais. Em suma, se a implementação for acompanhada por treinamento adequado, integração tecnológica e oversight transparente, o decreto tem alto potencial de melhorar a segurança nas regiões beneficiadas. Caso contrário, corre-se o risco de tornar a medida meramente simbólica, sem impacto real na percepção de segurança da população. Portanto, o sucesso dependerá não apenas da alocação de recursos, mas sobretudo da qualidade da gestão e do comprometimento institucional com resultados mensuráveis. Acompanaremos os desdobramentos nos próximos meses para avaliar a efetividade da política.
Everton B. Santiago
Agradeço a análise detalhada, Ramon. Concordo que o treinamento e a transparência são cruciais para que o aumento de efetivo traga resultados concretos. A presença mais forte da polícia, aliada a políticas sociais, pode gerar um ambiente mais seguro para os cidadãos.
Joao 10matheus
Essa avaliação parece ignorar as forças ocultas que direcionam os recursos de segurança. Não podemos fechar os olhos para a interferência de grupos de poder que manipulam as alocações em benefício próprio, independentemente dos números apresentados.
Michele Souza
Vamos ficar na esperança de que tudo dê certo! Se a gente apoiar a polícia e acompanhar de perto, quem sabe não vemos melhorias rápidas nas ruas.
Elisson Almeida
Do ponto de vista de gestão de risco, a realocação de recursos deve ser acompanhada de KPIs claros, como tempo médio de resposta (TMR) e taxa de resolução de ocorrências (TRO). Assim, será possível mensurar o ROI da operação e ajustar a alocação de forma dinâmica.