Quando Tarcísio Gomes de Freitas, governador do Estado de São Paulo assinou o Decreto Nº 67.640 na manhã de 6 de abril de 2023, poucos imaginavam que a medida mudaria a cara da segurança em 645 municípios. O ato, realizado no Palácio dos Bandeirantes, entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 7 de abril.
A Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) já tinha mais de cem mil efetivos espalhados por 23 Comandos de Policiamento Regional (CPRs). Até 31 de dezembro de 2021, eram 107.345 militares, conforme a Resolução nº 3.857 de 28 de dezembro de 2022. O último ajuste antes do atual foi o Decreto Nº 66.871, de 15 de fevereiro de 2022, que também se baseava em dados criminais, mas não contemplava as recentes explosões de homicídios na Baixada Santista e de furtos de veículos em Sorocaba.
O texto, apresentado no Anexo I do decreto, traz números específicos que respondem diretamente aos relatórios da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE). Entre as principais mudanças:
As unidades especiais, como a ROTA e o CHOQUE, permanecem com seus quadros originais (1.850 e 2.400 policiais, respectivamente), conforme a Resolução nº 3.901 de 3 de março de 2023.
O decreto estabelece que o Coronel Marcelo Vieira Salles, comandante‑geral da PMESP, tem até 30 de abril de 2023 para realinhar as vagas e apresentar relatórios de progresso em 30 de junho e 31 de dezembro.
Na coletiva de imprensa de 5 de abril, o Murilo Cavalcanti, secretário de Segurança Pública, enfatizou que a decisão “prioriza o uso de dados para alocar recursos onde a violência está crescendo”. Ele ainda ressaltou que o orçamento de R$ 18,7 bilhões permanece inalterado, exigindo realocação interna.
O deputado estadual Carlos Gianazzi, do PT, manifestou preocupação: “O decreto atende à necessidade urgente, mas a transparência sobre a distribuição de unidades de policiamento de proximidade ainda falta”. Não houve registro de oposição formal da Assembleia Legislativa.
Especialistas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que já haviam recomendado ajustes baseados em métricas, aplaudiram a medida, destacando que a taxa de policiais por habitante de São Paulo (1:413) supera a média nacional (1:487).
Analistas do Instituto de Estudos de Segurança (IES) calculam que o aumento de efetivo nas regiões de Sorocaba e Baixada Santista pode reduzir até 8% os índices de criminalidade em 2024, caso a alocação seja acompanhada por investimentos em tecnologia de monitoramento.
Entretanto, críticos apontam que a simples elevação de números não garante melhoria sem mudanças nos procedimentos de patrulha. O professor de Criminologia da USP, Renato Alves, alerta: “É preciso combinar efetivo maior com treinamento focado em inteligência policial para que os resultados sejam sustentáveis”.
O João Alberto Bocchi, diretor da Coordenação Operacional da Secretaria de Segurança Pública, liderará a fiscalização via relatórios mensais até o final do ano. Uma revisão formal do Decreto está marcada para 15 de dezembro de 2023, com possível nova emissão caso os indicadores de 2023 mostrem desvios significativos.
Se tudo correr como previsto, a nova configuração deve estar totalmente operante até 30 de abril, permitindo que a PMESP responda de forma mais ágil às áreas que mais precisam de reforço.
O acréscimo de 4,2% e 2,8% nos respectivos CPRs permite que mais policiais patrulhem áreas críticas, reduzindo o tempo de resposta a ocorrências. Estudos do IES indicam que esse reforço pode abaixar os índices de homicídios e furtos em até 8% no próximo ano, desde que acompanhado de treinamento e tecnologia de apoio.
Caso a redistribuição não esteja concluída até a data‑limite, o secretário de Segurança Pública pode acionar medidas corretivas, como a realocação emergencial de servidores civis e a aplicação de sanções administrativas ao comando‑geral, conforme previsto no próprio decreto.
O deputado Carlos Gianazzi apontou falta de transparência sobre como as unidades de policiamento de proximidade serão redistribuídas, argumentando que a simples mudança de números pode não melhorar a relação comunidade‑polícia sem detalhes operacionais claros.
O governo optou por realocar recursos humanos dentro do mesmo orçamento de R$ 18,7 bilhões aprovado em 2022, sem criar novas despesas. Isso implica corte ou adição de pessoal em regiões que não foram priorizadas, mantendo o equilíbrio financeiro.
A revisão está prevista para 15 de dezembro de 2023, após a coleta de dados de criminalidade e dos relatórios de implantação. O resultado pode levar a novos ajustes para o próximo exercício fiscal.
Comentários
Isa Santos
O decreto mostra que a gente pode mudar o mapa da segurançã se a política quiser analisar os números, mas também revela que ainda falta olhar pra realidade das comunidades. A mudança de efetivo pode ajudar, mas não resolve sozinha o problema da violência estrutural. Cada região tem sua própria dinâmica e os números nem sempre contam toda a história. Quem acompanha o debate sabe que o efeito real vai depender de como a PM for treinada e integrada com a população
Paulo Víctor
E aí galera! Que notícia boa ver o governo tentando ajustar as forças onde a criminalidade tá subindo. O aumento de 4,2% em Sorocaba e 2,8% na Baixada vai dar aquele reforço rápido nas áreas que tão precisando. Se a gente combinar isso com mais tecnologia e patrulhas comunitárias, a gente vê a diferença rapidinho. Vamos ficar de olho nos próximos relatórios, tem que acompanhar de perto!
Ana Beatriz Fonseca
Mais números, menos ação concreta. O decreto parece um cálculo frio que ignora a raiz do problema: a falta de presença real da polícia nas comunidades.
Willian José Dias
Caros leitores, é notável observar, na atual conjuntura, como a distribuição de efetivos da PMESP reflete tendências históricas, embora, ao mesmo tempo, represente uma tentativa ousada de adaptar recursos às demandas emergentes, especialmente nas áreas de Sorocaba e Baixada Santista, onde os índices de homicídios e furtos têm apresentado crescimento alarmante; portanto, a iniciativa pode ser vista como um passo, embora tímido, rumo à melhor alocação estratégica, que, esperamos, será acompanhada de investimentos em treinamento e tecnologia.