Aos 28 de julho de 2025, o ministro Suprema Corte Alexandre de Moraes determinou que dois militares, os coronéis‑tenentes Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, trocassem a farda por trajes civis antes de depor no inquérito que investiga um suposto plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022. A medida foi apresentada por um juiz auxiliar, Rafael Henrique Rocha, que alegou que a ordem vinha diretamente do relator do caso.
Segundo o magistrado, a acusação recaía sobre os indivíduos e não sobre a instituição militar como um todo. "Esta é uma determinação do ministro relator. A denúncia é contra o militar, não contra o Exército Brasileiro", afirmou Rocha ao comunicar a decisão aos réus.
Os coronéis‑tenentes apareceram inicialmente trajando uniformes de campanha, mas foram convidados a se retirar para um vestiário improvisado, onde trocariam de roupa. Rafael Martins tentou adiar seu depoimento, alegando necessidade de pausa. Hélio Ferreira Lima retornou após o almoço, agora vestindo terno e gravata, e participou da audiência por videoconferência.
A determinação gerou resistência dos advogados de defesa, que argumentaram a inexistência de fundamento jurídico para impedir o uso da farda durante um ato processual. "Não há precedentes nem lei que obrigue o militar a se despir para depor. Essa restrição fere o princípio da igualdade de tratamento entre civis e militares", protestou a equipe de Martins.
O Exército respondeu com um pronunciamento oficial lembrando que o uso da farda está previsto no Estatuto dos Militares e na Regulamentação de Uniformes. Contudo, o comando das Forças Armadas se absteve de comentar o andamento do processo, limitando‑se a dizer que "não se pronuncia sobre investigações em curso".
Especialistas em direito constitucional interpretam a decisão como um esforço do Judiciário para isolar a responsabilidade dos agentes dentro da hierarquia militar, evitando que o caso se transforme em uma crise institucional maior. Para o Exército, a medida pode representar um "escudo" que protege a corporação de acusações coletivas, ao mesmo tempo que encaminha a responsabilização para os indivíduos envolvidos.
O processo investiga o chamado "núcleo 3", composto por nove militares e um policial federal acusados de planejar a reversão dos resultados eleitorais de 2022 para manter Jair Bolsonaro no poder. A investigação continua a reunir provas, incluindo gravações, documentos e depoimentos de outros membros da suposta conspiração.
Com a exigência de trajes civis, a audiência ganhou maior visibilidade na mídia, levantando debates sobre a relação entre o Poder Judiciário e as Forças Armadas. Enquanto alguns setores veem a medida como um passo necessário para garantir a transparência e a separação entre pessoa e instituição, outros temem que o precedente possa limitar a autonomia militar em situações futuras.
A justiça seguirá analisando as demais fases do caso, e a expectativa é que a posição dos réus, agora em trajes civis, influencie o andamento das investigações e possíveis sentenças. O que se evidencia é a tensão crescente entre a necessidade de responsabilizar indivíduos e o cuidado em não comprometer a reputação de toda a corporação militar.
